O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.
Entusiasmados com a validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares e representantes da sociedade que atuaram na elaboração do texto preveem grande impacto sobre as eleições municipais de outubro. Também observam efeitos sobre a conduta de políticos no exercício do mandato, tutelados pelo risco de ver suas carreiras interrompidas precocemente, e sobre os partidos, com a tarefa de escrutinar a vida pregressa de quem pretende se eleger.
Diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, afirma que tenta emplacar a Ficha Limpa desde 2007, e reputa a decisão como uma vitória histórica. - A decisão nos dá certeza que a sociedade mobilizada pode mudar a realidade. Faremos, agora, uma grande mobilização para que a população denuncie a compra e a venda de votos, e para que as pessoas divulguem o histórico de seus candidatos nas eleições de outubro – garantiu.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada.
Blog: Ficamos na torcida para que a Lei da ficha limpa não seja só mais uma, das inúmeras disposições de leis que não passam de letra morta frente aos interesses políticos dos poderosos desse país. Queremos vê-la no caso prático. Mas sem dúvida, foi mais uma passo, um avanço contra a corrupção em solo brasileiro.
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