REVISÃO PELO TETO: INSS Vai Antecipar o Pagamento dos Benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento dos últimos lotes de benefícios para aqueles segurados que têm direito à revisão pelo teto. Quem tem direito a receber entre R$15.000,01 e R$ 19.000,00 terá o valor creditado já no dia 1º de novembro. 

Pelo cronograma de pagamentos, o 3º lote de benefícios seria creditado até 30 de novembro de 2012. O valor total investido pelo INSS no pagamento deste lote é de R$ 105.229.123,07. Ao todo são 5.961 benefícios que estão sendo pagos na próxima quinta-feira. 

O pagamento do 4º lote também deve ser antecipado. A previsão é que o depósito para os beneficiários que tenham direito a receber créditos superiores a R$19.000,00 aconteça no dia 2 de janeiro de 2013. De acordo com o calendário da revisão pelo teto, o pagamento deste lote aconteceria até o dia 31 de janeiro de 2013. O INSS deve pagar um valor estimado em R$ 852.509.280,03 , ao todo serão 29.594 benefícios neste último lote.

O depósito dos valores vai ocorrer por meio de crédito especial, ou seja, virá separado do pagamento mensal para aqueles que têm direito à revisão.

Para saber se podem receber a revisão, os segurados devem consultar o site do Ministério da Previdência Social . Basta clicar em Consulta à revisão do teto na Agência Eletrônica: Segurado. Os beneficiários deverão informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo para saber se estão ou não contemplados nos lotes de pagamento. Dúvidas também podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento da Previdência, basta ligar para o telefone 135.

O 1º lote de pagamento foi realizado em outubro de 2011 e contemplou os segurados com direito a receber até R$ 6.000,00. Já o 2º lote foi debitado em maio de 2012 para aqueles que teriam direito a receber valores entre R$ 6.000,01 até R$ 15.000,00.

Entenda a revisão pelo teto – Em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal, o INSS reconheceu o direito à Revisão do Teto Previdenciário para os benefícios com data de início no período de 5/4/1991 e 31/12/2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na época da concessão, bem como para os benefícios deles decorrentes.

Não têm direito à revisão, entre outros, os benefícios concedidos nesse período que não tenham sido limitados ao teto, os precedidos com data de início anterior a 5/4/1991, os de valor equivalente a um salário mínimo, os assistenciais (LOAS), e os concedidos a trabalhadores rurais.

(INSS)