A medida de transparência é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas parece que para muitos na Justiça, tornou-se melhor considerar o CNJ impertinente e desobedecê-lo.
Quase dois anos depois de o Conselho determinar a publicidade dos valores e vencimentos pagos a magistrados e servidores, quase a metade dos tribunais estaduais ainda não publica na internet as folhas de pagamento do seu pessoal. Sem essa informação, o cidadão não tem como saber se há ou não o pagamento de supersalários, os rendimentos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,13.
Levantamento do Congresso em Foco mostra que 13 dos 27 tribunais estaduais não revelam quanto pagaram a cada membro ou funcionário. A mesma prática é observada em outros órgãos do Judiciário. Ela contraria claramente a resolução 102 do CNJ, que diz no inciso 6º do artigo 3º que os tribunais deverão publicar as remunerações e diárias pagas “individualmente” a magistrados, servidores e colaboradores.
Por Eliomar de LimaQuase dois anos depois de o Conselho determinar a publicidade dos valores e vencimentos pagos a magistrados e servidores, quase a metade dos tribunais estaduais ainda não publica na internet as folhas de pagamento do seu pessoal. Sem essa informação, o cidadão não tem como saber se há ou não o pagamento de supersalários, os rendimentos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,13.
Levantamento do Congresso em Foco mostra que 13 dos 27 tribunais estaduais não revelam quanto pagaram a cada membro ou funcionário. A mesma prática é observada em outros órgãos do Judiciário. Ela contraria claramente a resolução 102 do CNJ, que diz no inciso 6º do artigo 3º que os tribunais deverão publicar as remunerações e diárias pagas “individualmente” a magistrados, servidores e colaboradores.
Blog: Isso é pra causar indignação! O Conselho Nacional de Justiça foi o órgão criado para fiscalizar a atuação do judiciário. Se não tiver atingindo sua finalidade, estará servindo apenas para onerar ainda mais as despesas do estado e investimento indevido de verba pública. Aprimorar o serviço é bem melhor que extinguí-lo; portanto, fica velendo as marchas contra a corrupção que tem acontecido pelo país, elas terão sim, a força necessária pra fazer acontecer, dentro de muito em breve. O que está sendo violado é algo muito maior, a constituição, o Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos da Administração Pública, que por via indireta, fere a nação brasileira.
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