A substituição de funcionários terceirizados irregulares em órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional poderá ocorrer até 2012, segundo definiu o Tribunal de Contas da União (TCU). Inicialmente, o tribunal havia determinado que isso ocorresse até 2010, mas o não cumprimento da decisão por dificuldades técnicas apontadas pelo Ministério do Planejamento levou à postergação do prazo final.
A decisão que determinou o fim de contratos de terceirizados contratados irregularmente foi dada pelo órgão em 2006, com base no Decreto 2.271/97.Ele impede a contratação de terceirizados para exercer atividades que constam no plano de cargos do órgão ou entidade, salvo poucas exceções. Para o TCU, qualquer contrato que não se enquadre nos requisitos da lei é considerado irregular. Isso implica naturalmente, que novos concursos virão dentro de muito em breve.
A decisão que determinou o fim de contratos de terceirizados contratados irregularmente foi dada pelo órgão em 2006, com base no Decreto 2.271/97.Ele impede a contratação de terceirizados para exercer atividades que constam no plano de cargos do órgão ou entidade, salvo poucas exceções. Para o TCU, qualquer contrato que não se enquadre nos requisitos da lei é considerado irregular. Isso implica naturalmente, que novos concursos virão dentro de muito em breve.
(Agência Brasil)
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